Governo de Santa Catarina torna obrigatório o uso de Pregão na forma eletrônica.

As contratações e aquisições realizadas pelo Governo de Santa Catarina passam a ser feitas obrigatoriamente por pregão na forma eletrônica a partir desta segunda-feira, 24/06/2019. O governador Carlos Moisés assinou um decreto para regulamentar o uso do pregão na forma eletrônica. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também assinaram o referido decreto.

“É uma prática que traz economicidade para a administração pública e evita que sejam sempre os mesmos a ganhar os processos licitatórios”, explicou o governador.

Diferente do pregão presencial, em que se faz necessária a presença dos participantes diante de um pregoeiro designado, na modalidade eletrônica é possível que as empresas interessadas participem online, o que possibilita à Administração Estadual contratar com quem oferecer o melhor preço desde que atendidos os requisitos do edital de licitação.

Segundo o secretário Tasca, antes o pregão eletrônico era facultativo. Por tal motivo, até 2018, o Portal de Compras registrou 275 pregões na forma presencial, os quais resultaram numa homologação de R$ 258,1 milhões em contratações. Segundo o levantamento do governo, a obrigatoriedade da modalidade eletrônica pode gerar uma economia anual de até R$ 40 milhões, ou 16% menos do que o valor gasto no ano passado com os pregões presenciais.

“O que antes era uma faculdade passa a ser agora uma obrigação. O pregão eletrônico é também uma ferramenta de combate à corrupção, pois melhora a transparência das compras públicas”, mencionou Tasca.

O Chefe da Casa Civil destacou o esforço pessoal do secretário Tasca para que o decreto se tornasse uma realidade. Segundo ele, a economia gerada pela obrigatoriedade do pregão eletrônico fará com que o Estado possa ter mais recursos para investimento em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. “O gestor público não pode esquecer nunca do papel do Estado, que é oferecer serviços de mais qualidade ao cidadão. Esse decreto tem essa finalidade”, afirmou Douglas Borba.

Com o decreto assinado na última segunda-feira, casos excepcionais, quando se fizer necessária outra modalidade de licitação, serão analisados diretamente pela Secretaria de Estado da Administração.

O foco da medida adotada com a assinatura do novo decreto também é o combate à corrupção.

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Fonte: https://www.sc.gov.br/index.php/noticias/temas/justica-e-defesa-da-cidadania/decreto-torna-obrigatorio-pregao-eletronico-para-compras-do-governo-de-santa-catarina

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