As mudanças no mercado de licitações com o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Merco
Depois de 20 anos de negociação, foi firmado o acordo para a livre área de comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia, anunciado no dia 28/06, sexta-feira, cujo resumo foi apresentado no dia 1º de julho, segunda-feira, pela UE.
Mercosul e UE juntos representam ¼ da economia mundial. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-UE resultará num incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção.
A UE é o segundo parceiro comercial do Mercosul e o primeiro em se tratando de investimentos. O Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE.
No Acordo celebrado, destaca-se no mercado de compras governamentais o objetivo de tornar os processos de licitação mais “transparentes e justos” e também o de “abrir mercados para ambos os lados”.
Empresas brasileiras (e fornecedores do Mercosul de um modo geral) passarão a ter acesso aos mercados de contratos públicos dos 28 países que compõem o bloco europeu, na esfera federal. O mercado de licitações europeu é estimado em US$ 1,6 trilhão. Obviamente, que há regras de transição para que os envolvidos se adequem ao Acordo.
Os compromissos assumidos no Acordo visam agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.
O Acordo ainda precisa ser ratificado por cada um dos Parlamentos da União Europeia e dos 04 países do Mercosul antes de que a parte econômica do mesmo entre em vigor. Em seguida, será ainda analisado no âmbito político por todos os países que compõem o bloco europeu. Em outras palavras, o Acordo ainda está sujeito a alterações.
As empresas da UE competirão em pé de igualdade com os fornecedores do Mercosul e vice-versa. Os contratos públicos descritos no Acordo abrangem obras, serviços e bens adquiridos por entidades públicas em nível federal.
A UE e os países do Mercosul se comprometeram ainda por meio do acordo a trabalharem com os governos municipais e estaduais, para que as empresas europeias estabeleçam propostas e contratos também nesses setores. O objetivo é o de concluir o processo no mínimo em dois anos após a entrada do acordo em vigor.
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Fonte: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/06/com-20-anos-de-negociacao-mercosul-e-uniao-europeia-firmam-parceria
