ASSESSORIA JURÍDICA

Deixe seu negócio nas mãos de quem entende. Departamento jurídico especializado em direito administrativo a sua disposição para prestar-lhe apoio seja em uma eventual dúvida quanto ao edital, possíveis impugnações, prazos ou mesmo na fase contratual. Além de medidas administrativas e/ou Judiciais buscando a desclassificação de concorrentes, recursos administrativos, mandados de segurança, etc.

Recursos e defesas contra concorrentes – elaboração de petição apontando as falhas na documentação dos demais licitantes, bem como defesa dos interesses do cliente caso seja atacado pelos concorrentes por alegação de inadequação dos documentos.

Recurso contra inabilitação – elaboração de petição para as hipóteses de declaração de inabilitação/desclassificação do cliente diretamente pelo órgão público.

 

Mandado de Segurança – adoção das medidas judiciais necessárias caso não haja solução satisfatória nas instâncias administrativas.

 

Equilíbrio econômico-financeiro - solicitação de atualização de valores defasados por conta da inflação, de modo a adequar os pagamentos à expectativa de lucro estimada quando da formulação da proposta.

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