Saiba quanto o Governo vai gastar em 2018
Todo o dinheiro gasto pelo Governo é proveniente de nossos impostos e de outros recolhimentos que fazemos aos cofres públicos. Por isso é de fundamental importância fiscalizarmos a despesa pública e a maneira como ela vem sendo aplicada. A priori, é necessário entender que toda a despesa pública para ser executada precisa antes estar prevista no Orçamento Anual, criado por meio da LOA – Lei Orçamentária Anual
A LOA estima as receitas e programa as despesas para cada ano de acordo com as prioridades do Governo e conforme as regras estabelecidas na legislação¹. Nenhuma despesa pode ser gasta sem estar prevista na LOA, por isso é importante que cada cidadão acompanhe a elaboração do Orçamento para aquele ano desde o início do projeto da lei orçamentária. Apenas desta forma é possível saber se as demandas da população estão sendo atendidas no Orçamento do ano vigente. Uma vez que esteja prevista no Orçamento, a despesa pública será realizada em etapas.
A exemplo de um Hospital Público que precise de reformas, o Governo irá verificar qual o valor autorizado na LOA para que a reforma seja realizada (que poderá ser um valor de R$ 100.000,00; R$ 200.000,00; R$ 500.000,00...) e com isso irá reservar os recursos necessários para que se cumpra cada etapa da Obra. A Administração Pública do Hospital precisará, portanto, comprar materiais de construção, contratar o Projeto de Engenharia, contratar a mão-de-obra, etc.
Feita a alocação dos recursos para cada necessidade, a Administração Pública do Hospital irá publicar Edital de licitação para a seleção e escolha das empresas fornecedoras de materiais de construção, de mão-de-obra, além da elaboração do Projeto de Engenharia, etc. Após a publicação do Edital, haverá um período em dias para que a Administração do Hospital receba as propostas dos interessados em concorrer na licitação para que possam ser contratados.
Após a realização do procedimento licitatório, Administração do Hospital celebra Contrato com a empresa que venceu a licitação e a partir de então dá início às compras e contratações necessárias à reforma. O que só é possível devido aos recursos autorizados no Orçamento Anual, alocados conforme cada etapa da Obra e gastos conforme a programação feita pela Administração do Hospital (informação que consta no Edital de licitação).
Assim que se dá a relação do Orçamento Anual com as licitações que serão realizadas no decorrer do ano vigente.
E você sabe em quanto está previsto o Orçamento do Governo Federal neste ano de 2018?
A lei nº 13.587/2018, que é a Lei Orçamentária Anual de 2018, estimou a receita e fixou a despesa da União para o exercício deste ano, no montante de R$ 3.575.230.380.469,00 (três trilhões, quinhentos e setenta e cinco bilhões, duzentos e trinta milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais)!
Ou seja, será este o valor gasto pelo Governo Federal neste ano de 2018 e uma boa parte dele será em aquisições e Contratos.
O Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público está estimado em R$ 1.625.647.682.049,00 (um trilhão, seiscentos e vinte e cinco bilhões, seiscentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quarenta e nove reais).
Orçamento da Seguridade Social foi estimado em R$ 723.557.975.629,00 (setecentos e vinte e três bilhões, quinhentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais). Consistem em despesas relativas à Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
Além do Refinanciamento da dívida pública federal, estimado em R$ 1.157.215.424.954,00 (um trilhão, cento e cinquenta e sete bilhões, duzentos e quinze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais).
Os valores apresentados mostram a grandiosidade de nosso País e da arrecadação Federal, além das inúmeras oportunidades de negócios que podem ser celebrados entre a sua empresa e o Poder Público Federal.
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Sucesso e um ótimo 2018.
¹ A LOA faz parte do Sistema Orçamentário Brasileiro, que também é composto pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO define quais despesas têm prioridade e como o Governo deve elaborar e aplicar o Orçamento de cada ano. O PPA orienta a elaboração da LDO e da LOA, definindo quais os grandes investimentos deverão ser feitos pelo Governante eleito: Obras, Financiamentos, Ações de Governo, dentre outros.
