Saiu o Novo Decreto do pregão eletrônico!

Foi publicado o novo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica. Apesar das diversas mudanças, que exigirão adaptações sistêmicas inclusive, não há motivo para pânico, pois o referido decreto apenas entrará em vigor em 28 de outubro de 2019. Ou seja, há tempo ainda para ler o decreto e tormar ciência de quais são as mudanças que estão por vir. Importante ressaltar ainda que as licitações cujos editais vierem a ser publicados até 28 de outubro de 2019 permanecerão regidas pelo Decreto nº 5.450/2005 (regulamento até então vigente sobre o pregão eletrônico). Seguem abaixo as principais modificações trazidas pelo novo

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