Você conhece o princípio do formalismo moderado?

O princípio do formalismo moderado pede atenuação do rigor dado no tratamento aos licitantes no decorrer da sessão pública. Em outras palavras, seria o princípio que se opõe ao excesso de formalismo, à burocracia desnecessária e ao rigor exagerado no cumprimento da lei. Sabe-se que além de legal a licitação também deve ser justa, ou seja, o tratamento dado aos licitantes deve ser um tratamento justo, no qual se privilegie princípios jurídicos como o da finalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e do interesse público. O princípio do formalismo moderado se encontra implícito na Lei Federal nº 9.784/99, art. 2º: Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observ

Posts Em Destaque
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags

© 2020 por Magna Assessoria e Consultoria em Licitações Públicas