Brasil assina acordo de compras governamentais em encontro do Mercosul

Paraguai assume a presidência “Pro Tempore” do Mercosul

“O protocolo de contratações públicas firmado entre os países é fundamental para a realização de procedimentos técnicos, como licitações das compras, no aprofundamento econômico do bloco e em diversos âmbitos do mercado”, comentou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, durante a reunião 51° Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

O acordo assinado nesta quinta-feira (21), em Brasília, consolida o mercado de compras governamentais entre Argentina, Brasil e Uruguai no valor estimado de R$ 80 bilhões à participação de empresas demais países do bloco. Estão previstas compras de produtos e serviços acima de R$ 500 mil, em iguais condições entre os países. Já para as licitações de bens e serviços, o valor é de R$ 95 mil e o patamar de obras é de R$ 4 milhões (com direitos especiais de saque, que é a moeda do FMI).

Foto: Divulgação MRE

O mecanismo entre Argentina, Brasil e Uruguai dá amplo acesso ao mercado de compras governamentais, nas oportunidades de ampliar a concorrência e redução de gastos, na internacionalização de empresas e de mais integração de processos na região. O Paraguai também participa do acordo, mas tem ressalvas na participação e abertura de mercado.

Após anos do início das tratativas, a Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) formaliza o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul. Sendo assim, o Brasil assegurou espaço para realizar suas políticas compensatórias (“offsets”) em Compras Governamentais nas áreas de Defesa, Saúde, Ciência e Tecnologia, entre outros.

“O fato é que o mecanismo vai criar grandes ganhos como o processo de harmonização regulatório, favorecendo mais o comércio e investimentos, além de transparência e disciplina no processo de compras”, destaca o secretário de Assuntos Internacionais do ministério do Planejamento (Seain/MP), Jorge Arbache.

O acordo de contratação pública internacional tem relevância política e econômica, que impacta o desenvolvimento brasileiro e sua imagem no comércio internacional. No Brasil, as denominadas compras governamentais – aquisição de bens, serviços e obras pelo governo – são regulamentadas pela Lei nº 8.666, de 1993.

CÚPULA DO MERCOSUL

O Mercosul é um bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com a Venezuela suspensa. Também fazem parte do grupo, como Estados associados, a Bolívia (em processo de adesão), o Chile, a Colômbia, o Equador, o Peru, a Guiana e o Suriname.

Ao longo da Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB), foram realizadas cerca de 300 reuniões durante o segundo semestre de 2017, junto aos órgãos decisórios e especializados do Mercosul, com temas como comércio, regulamentos técnicos, contratações públicas, grupo de monitoramento macroeconômico, direitos humanos, justiça, desenvolvimento social, saúde e educação. Sob a Presidência Pro Tempore Brasileira, foram retomadas discussões de temas que não vinham tendo tratamento nos últimos anos, como serviços, comércio eletrônico, pequenas e médias empresas; e o interesse do consumidor na equação do comércio exterior. Novos temas também foram introduzidos no programa de trabalho do bloco, como o desenvolvimento de uma agenda digital do Mercosul. O Mercosul hoje equivale à quinta economia do mundo, com PIB de US$ 2,7 trilhões. Mais de 10% das exportações brasileiras têm como destino os demais sócios do bloco e 84% dessas exportações são produtos manufaturados. As trocas comerciais no Mercosul (US$ 38 bilhões – 2016) são hoje 8,5 vezes maiores do que as registradas no ano da fundação do bloco (US$ 4,5 bilhões – 1991).